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14/12/2019 às 18h23

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Empresa de asfalto vai à Justiça para cobrar dívida da Prefeitura
Empresa de asfalto vai à Justiça para cobrar dívida da Prefeitura
Empresa de asfalto vai à Justiça para cobrar dívida da Prefeitura

A empresa Conpav Santa Fé Construções e Pavimentação, de Santa Fé do Sul, ingressou na Justiça de Jales com uma ação de cobrança contra a Prefeitura Municipal, com o objetivo de receber uma dívida de R$ 139,4 mil, que, atualizada por juros e correção monetária já estaria, segundo cálculos da empresa, em mais de R$ 145 mil. De acordo com a ação ajuizada na quinta-feira, 05, a Conpav, depois de vencer um certame licitatório realizado pela Prefeitura de Jales, em julho deste ano, executou 1.311,50 metros quadrados de pavimentação asfáltica na Rua Luiz Amadeu, no Distrito Industrial II, além da instalação de galerias de águas pluviais no mesmo local.


A empresa alega que executou integralmente a obra para a qual foi contratada e, após a conclusão dos serviços, apresentou a nota fiscal à Secretaria de Fazenda no dia 23 de setembro, mas, transcorridos mais de 70 dias da conclusão da obra e da apresentação da NF, ainda não recebeu o pagamento combinado. A empresa argumenta que, de acordo com o contrato, o pagamento deveria ter ocorrido em até 10 dias depois da entrada da Nota Fiscal na Secretaria de Fazenda. A ação diz, ainda, que, ante a falta de pagamento, a empresa – que passa por dificuldades financeiras, segundo seu advogado - emitiu um título de cobrança que foi levado a protesto no dia 30 de outubro, mas nem assim a dívida foi paga.


O jornal A Tribuna apurou que a obra da Rua Luiz Amadeu foi realizada para cumprir uma ação judicial que obriga a Prefeitura a realizar melhorias no Distrito Industrial II e deverá ser paga com recursos da própria municipalidade. O jornal apurou, também, que a Conpav foi a vencedora de outra licitação para construção de galerias em algumas ruas do bairro São Judas Tadeu, mas só pretende iniciar a obra – contratada por R$ 141 mil - depois de receber o pagamento da obra realizada na Rua Luiz Amadeu. O secretário de Fazenda, Nivael Renesto, disse ao jornal que já teve uma reunião com o representante da empresa, onde teria ficado combinado que a dívida será paga em janeiro de 2020.


Mais uma cobrança


 


A Conpav não foi a única a procurar a Justiça durante a semana para tentar receber uma dívida da Prefeitura. Uma empresa com sede no bairro Nossa Senhora Aparecida, que atua no comércio de peças e acessórios novos para veículos, bem como na prestação de serviços de manutenção de veículos, procurou o Juizado Especial Cível e Criminal para cobrar um débito de pouco mais de R$ 11 mil, referente ao conserto, com fornecimento de peças, de máquinas da Secretaria de Agricultura. Nesse caso, porém, o problema não é a falta de recursos financeiros por parte da Prefeitura, mas a falta de empenho prévio da despesa. Ou seja, os consertos teriam sido feitos sem a devida autorização do setor financeiro.

FONTE: prefeitura

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