Domingo, 16 de Dezembro de 2018

TJ solta advogado condenado por homicídio

Publicada em 28/09/18 as 21:10h - 29 visualizações

por Francela Pinheiro


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Advogado durante julgamento em Fernandópolis  (Foto: Franklin / Jornal Cidadão de Fernandópolis)

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou liminar proposta por habeas corpus a favor do advogado Edilberto Donizete Pinato, pai do deputado federal Fausto Pinato, e liberou o advogado da prisão nesta quinta-feira, 27. Edilberto foi encarcerado, na cadeia de Santa Fé do Sul, no último dia 24, depois de ser condenado pelo Tribunal de Justiça a 12 anos de prisão pelo assassinato do engenheiro da Sabesp, José Carlos Lemos, em novembro de 2002. 

Pela decisão do TJ, Pinato continua em liberdade até julgamento do recurso. O pedido foi feito por três advogados, entre eles, Alberto Zacharias Toron, conhecido por defender políticos como Aécio Neves. Edilberto chegou a ser julgado em 2008 pelo Tribunal de Júri, mas foi absolvido pela maioria dos votos do conselho de sentença. Na ocasião o Ministério Público recorreu ao Tribunal e o julgamento foi remarcado.

Para a defesa, o fato de Edilberto ter passado esses anos sem cometer outro crime justifica a liberdade do advogado, "constituiu nova família e exerce, com muita dignidade, sua profissão de advogado, além de ter emprego fixo como coordenador de governança da Ceagesp", afirma trecho do habeas corpus. Pedido acatado pela segunda instância. "Com efeito, o paciente condenado por crime datado há mais de dezesseis anos, tendo permanecido em liberdade até a presente data o que, a princípio, justificaria o acolhimento de sua pretensão para que aguarde o julgamento da apelação em liberdade", diz trecho do despacho do relator Roberto Porto. 

O caso

O engenheiro José Carlos Lemos foi morto com três tiros. No dia do crime o advogado foi até a sede da Sabesp em Jales atrás da vítima. Sem encontrar o engenheiro, Pinato andou mais 30 quilômetro e foi até a Sabesp de Fernandópolis, onde encontrou com Lemos e o assassinou. Na versão de Pinato, o engenheiro tinha um caso com a mulher e essa seria a motivação do crime. Na ocasião, o advogado ficou 40 dias preso, mas depois foi liberado. 




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