Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018

JUSTIÇA: TJ concede liminar e manda soltar Edilberto Pinato

Publicada em 01/10/18 as 16:18h - 73 visualizações

por Franclin Duarte (de Fernandópolis)


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Pinato chegou ao Fórum acompanhado de seu advogado, Toron, de seu filho Gustavo Pinato, vice-prefeito de Fernandópolis, e amigos  (Foto: )
O desembargador, Roberto Porto, da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu na quinta-feira, 27, uma liminar determinando a imediata soltura do advogado Edilberto Pinato. Ele estava preso desde as primeiras horas de terça-feira, 25, na Cadeia Pública de Santa Fé do Sul, após ser condenado a 12 anos de prisão pelo assassinato do engenheiro José Carlos Lemos, em 2002.
O pedido liminar foi interposto pelos advogados de Pinato, sob o comando do renomado criminalista Alberto Zacharias Toron. Na peça, Toron alega que seu cliente sempre respondeu ao processo em liberdade e que ao longo desses 15 anos 1além de não voltar a delinquir, constituiu nova família e exerce sua profissão de advogado, além de ter emprego fixo como coordenador de governança da CEAGESP.
Diante dos argumentos apresentados pela defesa, o desembargador Roberto Porto concedeu a liminar e determinou sua imediata soltura até o julgamento do mérito habeas corpus. 

O JULGAMENTO 
O advogado Edilberto Pinato chegou ao Fórum de Fernandópolis para ser novamente julgado pelo assassinato do engenheiro José Carlos Lemos. Ele foi submetido mais uma vez ao Tribunal do Júri, já que a sentença que o inocentou em 2008 pelo crime foi anulada pelo Tribunal de Justiça.
Pinato chegou ao Fórum acompanhado de seu advogado, o renomado criminalista Alberto Zacharias Toron, de seu filho e vice prefeito de Fernandópolis, Gustavo Pinato, e amigos. Aparentemente tranquilo, o réu cumprimentou a imprensa, mas preferiu não se manifestar antes do julgamento.
O presidente do Tribunal do Júri Vinicius Castrequini Buffulin encerrou por volta das 10h o sorteio dos sete jurados que compuseram o Conselho de Sentença no julgamento.
Quatro homens e três mulheres foram selecionados dentre os 24 jurados convocados. 
Após os jurados tomarem conhecimento dos autos do processo, o presidente do júri deu início a oitiva das testemunhas, começando por aquelas que presenciaram o assassinato de José Carlos Lemos, em sua sala na Sabesp. 
As testemunhas relataram que participavam de uma reunião com a vítima, quando Pinato entrou, chamou José Carlos pelo nome e atirou. A defesa alegou que os disparos foram em legítima defesa, já que o engenheiro teria esboçado alguma reação. 

TEMPERATURA
Os depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação se estenderam até por volta das 14h, sendo encerrados com a oitiva da viúva de José Carlos Lemos, a senhora Dagmar Lemos. 
Ela contou que José Carlos tinha um bom relacionamento com Pinato e ao decorrer dos anos a amizade foi se estreitando a ponto de saírem juntos para eventos, pescaria e rancho. O suposto caso extraconjugal da vítima com a ex-mulher do réu também foi questionado. 
Com o encerramento do depoimento de Dagmar, Buffulin suspendeu o julgamento por uma hora, para almoço. 
Os trabalhos foram retomados no Tribunal do Júri, desta vez com a oitiva das testemunhas de acusação. Em outro momento acalorado, defesa e acusação trocaram farpas. 
Alberto Toron se irritou com a forma que o promotor Marcos Antonio Lelis Moreira inquiriu uma das testemunhas de defesa e o interrompeu, momento em que o promotor reagiu: “Fique quietinho”. 
“Ficar quietinho não, estou fazendo meu trabalho”, respondeu Toron. Viniciu Buffulin, que preside o júri, pediu calma aos dois e deu seguimento a oitiva de testemunhas. 
Já no final da tarde de segunda-feira, o próprio autor do crime, Edilberto Pinato, voltou a ser ouvido em plenário. Ele abriu seu depoimento dizendo que era “amigo/irmão” de José Carlos. 
Pinato contou a sua versão dos fatos e respondeu aos questionamentos do juiz, da acusação e de seus advogados de defesa. Ele alegou que atirou em legítima defesa ao ver José Carlos esboçando uma reação. 

SENTENÇA 
Já passava das 23h quando acusação e defesa concluíram seus trabalhos, abrindo espaço para que o Conselho de Sentença chegasse ao veredicto: Edilberto Pinato é culpado pelo assassinato do engenheiro José Carlos Lemos.
Após se reunirem por aproximadamente meia hora, os sete jurados - quatro homens e três mulheres - acataram a tese da acusação, apresentada pelo promotor Marcos Antônio Lelis, de que Pinato não agiu em legítima defesa, como argumentava a defesa.
Foram quase 14 horas de oitivas de testemunhas, apresentação de provas e embates jurídicos - que inclusive algumas vezes acabou se acalorando - até que o juiz Vinícius Castrequini Buffulin aplicou a sentença, com base no entendimento dos jurados. Pinato irá cumprir 12 anos de prisão em regime inicial fechado. 
Ao fim da sentença, o presidente do júri já determinou também a expedição do mandato de prisão de Pinato, uma vez que em virtude da anulação da primeira sentença, em 2008, que o inocentou, ele não pode mais apelar quanto ao mérito da condenação. Para embasar sua decisão, Buffulin citou inclusive o caso do ex-presidente Lula. 
Pinato saiu do Fórum preso, sendo encaminhado para a Cadeia Pública de Santa Fé do Sul. Dois dias depois ele conseguiu a liberdade por meio de uma medida liminar.



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